A Associação Brasileira de Esclerose Tuberosa (ABET) celebra a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 167/2023 pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A proposta amplia a licença-maternidade para 180 dias em casos de nascimento de crianças com deficiência. A iniciativa representa um avanço significativo na proteção e no cuidado das famílias que enfrentam desafios adicionais ao acolher crianças com necessidades especiais.

Além do benefício ampliado, o projeto garante o pagamento integral do salário pela Previdência Social durante todo o período, incluindo os 60 dias adicionais. A estabilidade no emprego também é estendida para seis meses após o parto, assegurando maior segurança às trabalhadoras durante a fase de adaptação e cuidado.

O diagnóstico da deficiência pode ser solicitado nos primeiros 109 dias da licença e será analisado em até 10 dias, garantindo agilidade no acesso aos direitos.

Essas medidas são fundamentais para promover a inclusão social e a qualidade de vida das famílias. Crianças com deficiência geralmente necessitam de cuidados complexos e acompanhamento constante, tornando indispensável a proximidade dos pais, especialmente nos primeiros meses de vida. A aprovação do PLP 167/2023 é um marco na luta por uma sociedade mais inclusiva e justa.

Fonte: ASCOM ABET, com informações da Agência Senado