O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é caracterizado pelo déficit na comunicação, interação social e pelos padrões restritos e repetitivos de comportamentos. Atualmente, o Brasil conta com mais de 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com a doença, representando mais de 1,2% da população.

A população civil tem enxergado a necessidade de buscar formas para promover os direitos dessas pessoas, visando garantir o bem-estar e a equidade social. Devido ao grande interesse nessa pauta da saúde, o assunto também tem ganhado notoriedade para os parlamentares, os quais visam construir políticas públicas que ajudem na descoberta e no tratamento da doença.

Pensando nisso, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 93/25, no último dia 4 de julho de 2025. A proposta, que tem o deputado Márcio Honaiser como relator, visa facilitar medidas que deem mais eficiência ao diagnóstico, levando esse processo para a atenção primária à saúde.

Além disso, o PL também garante que o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá disponibilizar serviços de referência em cada município para diagnósticos e assistência de casos de maior complexidade.

O texto segue em análise na Câmara dos Deputados e precisará ser aprovado pela casa e pelo Senado para virar lei.

ASCOM ABET, com informações da Agência Câmara de Notícias