A Associação Brasileira de Esclerose Tuberosa (ABET) compartilha uma notícia que muito interessa às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e doenças raras: é possível que tenham mais profissionais de saúde para atendê-los.

A proposta de inclusão, descrita no Projeto de Lei (PL) 1.392/2025, foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos para ampliar o uso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagar profissionais como fonoaudiólogos, pediatras e fisioterapeutas que integram equipes de apoios a esses alunos.

Hoje, a verba financeira possui um limite de 30%, contemplando a apenas psicólogos e assistentes sociais. Para a ABET, a aprovação representa um avanço na inclusão dessas pessoas e promove um atendimento multidisciplinar que compõem as necessidades dessas pessoas. Agora, o texto segue para Comissão de Educação.

O que é Fundeb?

É um fundo permanente que reúne recursos de impostos estaduais, municipais e federais para redistribuí-los e reduzir desigualdades, garantindo mais verba para redes de ensino mais pobres e valorizando professores e outros profissionais da educação, com obrigatoriedade de uso para manutenção e desenvolvimento do ensino, como salários e infraestrutura.

ASCOM ABET, com informações do Senado Federal